Orlando Silva fala sobre PL das Fake News, regulação e liberdade nas redes | Reconversa #9

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB- SP) é o relator na Câmara do projeto de lei 2630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em 2020. O PL das Fake News, como ficou popularizado, vem da necessidade de cobrir lacunas do Marco Civil da Internet, já questionado em ADIN no STF por dificultar a responsabilização das empresas de redes sociais, que atualmente abrigam conteúdos sensíveis que podem causar danos à integridade sanitária, à democracia, à segurança e saúde mental de crianças e adolescentes, seja permitindo a livre veiculação de mentiras, seja abrigando grupos extremistas que propagam teses violentas contra minorias e as instituições.
Por ocasião da gravação desse programa, o PL incluía termos para remuneração dos órgaos de imprensa e uso de direitos autorais. Antes da publicação deste vídeo, acordo na Câmara removeu do PL esse dispositivo, que será votado separadamente.