TRIBUTÁRIO CAST #7 | É possível a restituição de tributos por Mandado de Segurança?
Sortie:
A 1ª Turma do STJ reconheceu a duas empresas a possibilidade de requererem administrativamente a compensação ou a restituição de valores de indébitos tributários decorrentes de decisão em Mandado de Segurança.
E o que isso significa para você, advogado tributarista, e para o seu cliente? É o que você vai descobrir neste episódio do Tributário Cast.
Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco.
TRIBUTÁRIO CAST #7 | É possível a restituição de tributos por Mandado de Segurança?