Contarato quer impedir candidatura de condenados por crimes contra o estado democrático de direito

Projeto de lei complementar (PLP 28/2023) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê que condenados por crimes contra o estado democrático de direito não podem participar do processo eleitoral como candidatos a cargos nos Poderes Legislativo e Executivo. Inclusão pode ser feita na Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990). A proposta será analisada pelas comissões do Senado. Pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito não poderão disputar eleições para quaisquer cargos executivos ou legislativos. É o que propõe o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou projeto de lei complementar (PLP 28/2023) neste sentido, com o objetivo de defender as instituições constitucionais e assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/radiolgbtmixx/messageBecome a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/radio-lgbt-mix--6118428/support.