Cafezinho 328 - Crimes de Honra

Assine o Café Brasil em https://canalcafebrasil.com.br A Corte Constitucional da França recentemente declarou inconstitucional um artigo da lei digital que criminalizava o "outrage", que equivale a nossos crimes contra a honra. A Corte decidiu que esse artigo não era necessário porque outras leis francesas cobriam bem essas situações. Estabelecer leis redundantes em um sistema jurídico sólido não é apenas desnecessário, mas prejudicial, restringindo liberdades e causando insegurança. A decisão tomada pela França serve como uma lição para o Brasil. See omnystudio.com/listener for privacy information.See omnystudio.com/listener for privacy information.