93 | A questão do aborto: um momento decisivo? - com Laura Molinari

"Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Este termo que muita gente pode estranhar, está no centro de um dos debates sociais mais importantes do país. Conhecido pela sigla ADPF, o que esse juridiquês significa, em termos simples, é uma ação que questiona se alguma legislação brasileira está em conflito com preceitos fundamentais da Constituição. Ou seja, é uma forma de rever partes de leis que são incompatíveis com a principal norma do país.Em 2017 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 442, que se baseia na tese de que os artigos que criminalizam o aborto no Código Penal de 1940 ferem princípios da Constituição de 1988 – obstruindo os direito das mulheres à igualdade, a não discriminação, à saúde, ao planejamento familiar e aos direitos sexuais e reprodutivos.Depois de cinco anos de discussão congelada no STF, em 22 de setembro a ADPF voltou à agenda da corte, com o voto de Rosa Weber que, em 129 páginas, argumentou a favor da descriminalização do aborto. Para comentar sobre o cenário atual do debate sobre o aborto, sua importância e obstáculos, o novo episódio do Pauta Pública recebe Laura Molinari. Molinari é uma das idealizadoras e coordenadoras da campanha Nem Presa Nem Morta por Aborto, fundada em 2018 e já trabalhou ma ONU Mulheres Brasil e na Anistia Internacional. Será que estamos chegando a um momento decisivo dessa discussão?Não esqueça de seguir e curtir o Pauta Pública nas plataformas de áudio.Disponível em Amazon Music, Apple Podcasts, Castbox, Deezer, Google Podcasts, Spotify ou no seu tocador favorito.====PARCERIA RÁDIO GUARDA CHUVAConheça o Dissidentes https://open.spotify.com/show/0g3ZS1pioSXFQzVjb8RH6E ====Dados citados neste episódio extraídos de:https://nempresanemmorta.bonde.org/https://www.generonumero.media/reportagens/adpf442-descriminaliza-aborto/https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/22/veja-principais-pontos-do-voto-de-rosa-weber-pela-descriminalizacao-do-aborto.ghtmlhttps://claudia.abril.com.br/noticias/numero-de-abortos-cai-em-paises-em-que-a-pratica-foi-legalizada/====Quem faz o Pauta: ● Apresentação: Andrea Dip e Clarissa Levy||● Produção: Ricardo Terto ||● Pauta e Entrevista: Andrea Dip e Clarissa Levy ||● Roteiro, Edição e Mixagem Final: Ricardo Terto ||● Identidade visual: Cíntia Funchal ||● Artes: Tayná Gonçalves● Coordenação de Redes Sociais: Ravi Spreizner ||● Chamadas e teasers: Breno Andreata ||● Trilha original composta por Pedro Vituricontato: podcasts@apublica.org