Episódio #121 - Legislação Ambiental Aplicada ao GAC - com Camila Guarany

Esse é o Podcast Áreas Contaminadas, Episódio #121, onde converso sobre Legislação Ambiental com Camila Guarany. Quem quiser e puder, por favor, contribua financeiramente com os nossos canais no Apoia.Se: https://apoia.se/ecdambiental .
Camila é Microbiologista e CEO da Escola Digital da Consultoria Ambiental (EDCA), e atuou por muito tempo na BR Distribuidora, fazendo muita interface entre o “mundo técnico” e o “mundo jurídico” em diversos casos ligados ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). Pensei em fazer um episódio técnico sobre esse tema, mas, como tenho pouco conhecimento no assunto, resolvi chamar alguém que entende muito mais de legislação, mesmo não sendo formada em direito, então, não é bem uma entrevista com ela, mas sim, uma aula que ela nos dá, mediada pelas minhas perguntas.
Ela falou sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, o famoso, importantíssimo e provavelmente o maior marco ambiental brasileiro, o Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a interface do Licenciamento Ambiental com o GAC, e as Responsabilidades: Civil, Criminal e Administrativa, com suas nuances mais relevantes para as áreas contaminadas.
Como principais mensagens do episódio, temos que: a atividade econômica é privada e não pode externalizar os seus passivos ambientais, pois o meio ambiente é de todos, e como todos, entende-se também as futuras gerações. Esse entendimento deve ditar o nosso dia a dia. Outra observação dela é o falso dilema entre remediar até que não haja riscos e voltarmos aos tempos dos povos originários no Brasil: não há dilema, a Constituição diz que devemos buscar restaurar as funções ambientais do meio, no nosso caso, solo e água subterrânea. E a principal mensagem, no me entender, que resume bem o episódio é “In Dubio Pro Natura”, citação em latim, muito apropriada para um episódio de legislação, que fala que, na dúvida, devemos privilegiar o bem comum a todos, que é o ambiente.
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